Entidades discutem propostas do MPOG em mesa de negociação

As entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal participaram da primeira reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG após a apresentação da proposta do governo para as carreiras da AGU. O encontro foi com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça.

O primeiro ponto discutido foi a questão dos honorários. Além da antecipação do pagamento do benefício para o início de 2016 e não para agosto, conforme consta na proposta, as entidades foram incisivas ao reafirmar a necessidade da inclusão dos aposentados da Advocacia-Geral da União na previsão. Além disso, pediram uma norma garantidora para que a verba tenha natureza jurídica de honorários e que se garanta a distribuição de, no mínimo, 50% dos encargos legais.

As entidades propuseram também a antecipação dos demais pontos do acordo para janeiro de 2016. Com relação ao reajuste de subsídio, foi apresentada a contraproposta no sentido de reduzir o prazo de implementação para 2 anos. Além disso, foi defendido que as propostas sejam encaminhadas por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei com Regime de Urgência. Porém, o secretário afirmou que apenas enxerga a possibilidade desta proposta para o período dos 4 anos, mas estudará a hipótese de uma cláusula revisional em período de dois anos.

Sérgio Mendonça destacou que a situação da AGU é delicada e que é preciso chegar a uma solução o mais rápido possível. Ele se comprometeu a avaliar rapidamente os pontos levantados pelas associações e estudar alguns pedidos de antecipação para que esta negociação seja encerrada logo.

Após a posição do MPOG sobre a contraproposta apresentada, as entidades consultarão as bases para saber se os membros da AGU aceitam ou não o pacote oferecido pelo Governo. As entidades voltarão à mesa de negociação com as deliberações dos membros das carreiras para nova rodada de negociação.