Em julho de 2014, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil completa 20 anos. O texto promulgado em 04 de julho de 1994, que substituiu o estatuto de 1963, garantiu à entidade a função de voz constitucional do cidadão, representando uma atuação ainda mais ativa na defesa dos interesses da sociedade.
Por meio do estatuto, garantiu-se à OAB a natureza de serviço público, a personalidade jurídica própria e a forma organizativa federativa, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, pontos importantes para a autonomia da entidade.
O novo texto garantiu, ainda, a prerrogativa da Ordem de manifestar-se em assuntos que influenciem diretamente os rumos do país, fortalecendo ainda mais a atuação junto aos órgãos jurídicos competentes. “Existe um compromisso inarredável da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil para com a justiça” pontua Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB.
Em comemoração ao aniversário do Estatuto, a OAB deve lançar uma versão especial do texto, além de um vídeo sobre a importância deste marco legal para a atuação dos milhares de advogados que compõem a entidade.
*Com Informações do Conselho Federal da OAB
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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