O Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial n⁰ 12 do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, reajustou os valores a serem pagos pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a título de contribuição previdenciária. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de janeiro.
A norma atualiza os valores sobre os quais incidirão a aliquota de cobrança. Para valores de 12.136,80 até 24.273,57, por exemplo, incidirá a aliquota de 16,5%. Já para a faixa de 24.273,58 até 47.333,46, a aliquota a ser aplicada será de 19%.
Para conhecer o texto completo da Portaria e verificar todas as faixas, acesse: https://bit.ly/3KxuCUX
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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