Governo publica medida provisória contrária aos servidores públicos

O Governo Federal publicou em Edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 805/2017, que impacta diretamente na vida dos servidores públicos federais. Sob o argumento de realizar o ajuste fiscal, a MP promove o adiamento do reajuste salarial de determinadas categorias, que ocorreria em 2018.

A medida provisória altera ainda a contribuição previdenciária dos servidores, aumentando a alíquota do tributo de 11% para 14% da remuneração para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. A medida passa a ter validade a partir de fevereiro de 2018. Se o texto da MP for aprovado no Congresso Nacional, ele deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Até fevereiro, há um longo caminho a ser percorrido no legislativo para evitar que essa proposta seja aprovada, aumentando ainda mais os descontos salariais Na folha de pagamento dos servidores. Em paralelo, é preciso trabalhar para que a PEC nº 555, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, seja votada e aprovada no Congresso Nacional.

O caminho é a mobilização e o trabalho junto aos deputados e senadores. A Anajur estará empenhada nesse ideal.