Mais uma Vitória da Anajur no STJ em Favor de Seus Associados

Assumindo o compromisso de acompanhar de perto todas as demandas judiciais de interesse de seus associados, a Presidência da Anajur informa que, após audiência realizada com o Ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, no dia 25 de abril do corrente ano, foi dado provimento ao Recurso Especial n.º 1.266.153/DF, interposto por esta associação os autos do MS n.º 2004.34.00.040073-9, com o fito de se estender aos inativos e pensionistas o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), no percentual máximo concedido aos membros das carreiras da AGU em atividade, ou seja, 60% (sessenta por cento) dos respectivos proventos.

Com isso, cabe agora ao TRF 1ª Região julgar o mérito da apelação interposta pela União na aludida demanda judicial, uma vez superada a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora, a saber o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Finalmente, “essa nova linha de atuação adotada pelo setor jurídico da entidade de classe será cada vez mais aprimorada para melhor defendermos os interesses dos nossos associados perante os órgãos do Poder Judiciário”, destacou Joana Mello, Presidente da Anajur.

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