Mobilização 2015: Anajur participa de reunião com ministro-chefe da Casa Civil

A presidente da Anajur, Joana Mello, e os dirigentes das demais entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (15), com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro foi agendado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), importante apoiadora da Advocacia Pública.

Na reunião, foi apresentada ao ministro a situação estrutural pela qual passa a Advocacia-Geral da União e a urgente necessidade de medidas que fortaleçam a AGU e seus membros. Além disso, os presentes discutiram os pleitos dos Advogados Públicos que tramitam no legislativo, como as PECs 82/2007 e 443/2009, além dos honorários sucumbenciais para a Advocacia Pública previsto no texto do novo Código de Processo Civil.

Após a explanação dos líderes associativos, o ministro Mercadante afirmou que o governo reconhece o importante papel dos Advogados Públicos e que está atento à delicada situação que a AGU se encontra. Diante disto, solicitou, de imediato, que o Advogado-Geral da União e o representante do Ministério do Planejamento realizassem um levantamento da situação estrutural de todas as Unidades da AGU, a fim de realizar as melhorias necessárias para a atuação digna dos Advogados Públicos.

O ministro determinou, também, que fosse apresentada, até o final de julho deste ano, uma proposta de regulamentação da Percepção dos Honorários Sucumbenciais pelos Advogados Públicos para que o governo encaminhe o texto ao parlamento. Afirmou, ainda, que os cargos em aberto na instituição serão preenchidos via novo concurso público e que se estudará uma proposta de fortalecimento das carreiras de apoio da AGU.

Em relação às Propostas de Emenda Constitucional, Mercadante afirmou que se aprofundará no estudo da PEC 443/2009, mas que entende esta disparidade de remuneração existente entre as Funções Essenciais à Justiça. As entidades reafirmaram que, neste momento, o foco de luta é pela aprovação da PEC 443/2009, que garantirá a equiparação dos subsídios dos membros da AGU aos membros das demais carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça.

Também participaram do encontro o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-Geral da União, Paulo Kuhn; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Adams reforçou a necessidade do fortalecimento da Advocacia-Geral da União perante os outros órgãos que possuem funções com mesma importância constitucional.

A presidente da Anajur, Joana Mello, considerou a reunião bastante produtiva, principalmente por demonstrar que o Governo Federal estar atento à luta dos Advogados Públicos. Durante a reunião, Joana Mello afirmou que é preciso munir a Advocacia Pública de instrumentos para defender o Estado Brasileiro. “É preciso que a Advocacia-Geral da União esteja em paridade de armas com as demais instituições que litigam contra a União. É preciso que tenhamos carreiras fortes para defender o que é do povo brasileiro”, concluiu a presidente da Anajur.