Nota Conjunta – Informes e Orientações para a Mobilização – 2016

As entidades representativas da Advocacia Pública Federal reuniram-se na última quarta-feira (13/01) e definiram o seguinte:

1 – A prioridade nº 01 em relação ao PL dos honorários recém encaminhado será a apresentação de emenda conjunta e única por parte das associações, visando a inclusão dos aposentados e pensionistas na percepção dos honorários de sucumbência. A atuação harmoniosa e coordenada será fundamental para viabilizar o êxito da medida.
2 – O trabalho inicial será de bastidores, realizado principalmente junto ao Relator, não sendo interessante despertar atenção exagerada em relação ao PL.
3 – Não polemizar publicamente em relação ao teor do PL, seja nas redes sociais ou outros meios de comunicação.
4 – Outra alteração a ser pleiteada diz respeito à imposição do dever de utilizar e alimentar sistemas, um flagrante desvio de função com relação à nossa atividade fim, qual seja, a advocacia, assim como a nossa condição de membros de função essencial à Justiça.
5 – Insurgiremo-nos, ainda, contra a obrigatoriedade de participar de reuniões, para as quais seja imprescindível a realização de viagens sem as condições mínimas, considerando as diárias pífias, reconhecidamente insuficientes para cobrir as despesas essenciais.
6 – O trabalho parlamentar neste início de ano deve ser focado nas bases, priorizando medidas de valorização da Advocacia Pública Federal, o que implica em concentrar esforços na PEC 82/07.

O trabalho conjunto, harmonioso e coordenado já está mostrando o seu resultado e implicará na efetivação dos nossos pleitos.

Estamos juntos e teremos um vitorioso 2016, de batalhas a serem travadas e vencidas.

À luta!!

 

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
ANAJUR

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
APBC

Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPAF

Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
ANPPREV

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
SINPROFAZ

União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFE