Nota Conjunta – Reunião das entidades com a Advogada-Geral da União

Os presidentes da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União — Anajur, Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – Anpprev, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe , o Coordenador Nacional do Movimento dos Advogados Públicos Federais Aposentados – Mapa e o representante da Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro – Apaferj se reuniram, na manhã dessa quinta-feira, 03 de agosto com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, Advogado-Geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, a Adjunta da Advogada-Geral da União, Fabíola Souza Araújo, e o Consultor-Geral da União, Marcelo Augusto Carmo De Vasconcellos, na sede da AGU, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados pleitos da Advocacia Pública Federal.

As associações discutiram com os dirigentes da AGU a possibilidade da participação dos aposentados no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, garantindo-lhes direito a voto. Sobre o tema, a ministra se comprometeu a analisá-lo, mas adiantou: “Se os aposentados recebem os honorários conforme previsto na lei, acho legitima a participação também nas tomadas de decisão”.

Outro ponto ainda referente aos honorários discutido no encontro foi o escalonamento dos recursos devidos aos ativos e aposentados. Grace Mendonça explicou que a questão precisa ser analisada com cautela, à luz da lei existente que rege a matéria, mas que avaliará a situação e realizará o diálogo para encontrar um modelo adequado que represente a todos.

Outro ponto de debate foi a possibilidade de inclusão da folha de pagamento dos Advogados Públicos Aposentados na estrutura de gestão de recursos humanos da própria AGU. Embora Grace Mendonça tenha alertado para a dificuldade de efetivação da medida devido à carência de pessoal para as ações administrativas, ela afirmou considerar pertinente o pedido e garantiu que buscará meio de realizá-la. Além disso, afirmou que disponibilizará um setor específico para prestar uma assistência mais próxima com os aposentados, principalmente para aqueles que ainda não estão com o e-mail institucional ativo.

Ao final do encontro, as associações reiteraram o apoio integral ao Projeto de Lei Complementar nº 337/2017, que promove a atualização da Lei Orgânica da AGU.

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União — Anajur

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – Anpprev

Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro – Apaferj

Movimento dos Advogados Públicos Federais Aposentados – Mapa