A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur vem a público desagravar o Advogado da União, Dr. Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, em razão do tratamento desrespeitoso recebido pelo colega durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia no Senado Federal, realizada no dia 21 de setembro de 2021.
Como membro da Advocacia-Geral da União e servidor público de carreira, Dr. Bruno de Araújo Rosa compareceu à CPI para prestar o assessoramento jurídico ao ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União. Cumprindo o seu papel institucional previsto na própria Constituição de 1988, o advogado atuou de modo a cumprir o seu dever de ofício.
Cumpre destacar que a Advocacia Pública é uma das Funções Essenciais à Justiça, com assento constitucional. À Advocacia-Geral da União compete, diretamente ou através de órgão vinculado, representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Por isso, ao faltar com o respeito e urbanidade ao Dr. Bruno de Araújo Rosa, que em momento algum exorbitou os limites de suas funções e atribuições, a Comissão Parlamentar, por meio de seu Presidente, Senador Omar Aziz, atingiu a todos os membros da Advocacia-Geral da União.
Além das prerrogativas inerentes ao seu cargo, o Dr. Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa goza das prerrogativas inerentes à própria Advocacia, devendo ter respeitado o seu papel social e institucional. A desarrazoada ameaça de retirá-lo do plenário da Comissão caracterizou-se como grave violação às prerrogativas profissionais e ao papel essencial exercido pelos advogados no Sistema Republicano.
Em razão do ocorrido e almejando que situações similares não mais se repitam no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito e do próprio Senado Federal, a Anajur manifesta o seu repúdio ao ocorrido e presta solidariedade ao Dr. Bruno de Araújo Rosa.
É fundamental que a Advocacia Brasileira, pública e privada, esteja fortalecida e reaja a situações como a ocorrida.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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