O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Novo Código de Processo Civil foi aprovado na manhã desta quinta-feira (4), em votação simbólica na comissão especial instalada para análise do tema. O novo CPC traz a previsão de percepção dos honorários sucumbenciais pelos Advogados Públicos.
A Anajur e o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em luta constante junto aos senadores, conseguiram garantir a permanência da previsão dos honorários no texto final. Desde abril, o substitutivo da Câmara vem sendo examinado por comissão temporária presidida pelo senador José Pimentel e apoiada por juristas sob o comando do ministro Luiz Fux.
Agora o Novo CPC segue para votação no Plenário do Senado, com previsão de análise para a próxima quarta-feira (10).
Foto: Pedro França/Agência Senado
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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