Novo CPC: Votação dos honorários é adiada para a próxima semana

Marcada para a segunda sessão extraordinária do dia, a continuação da votação do novo CPC não ocorreu ontem, 12/11, porque todas as votações do plenário nesta semana foram canceladas.

A deliberação adotada por parte dos líderes partidários foi motivada pela inexistência de acordo para votar outras duas propostas polêmicas que estão na pauta: o marco civil da internet (PL 2126/11) e o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06).

A votação de tais matérias estava marcada para sessões anteriores àquela que iria deliberar sobre os destaques apresentados ao texto global do novo CPC, aprovado semana passada.

Os três assuntos só vão retornar à pauta do plenário na próxima semana.

Ainda na tarde de ontem, o relator do novo CPC, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que iria tentar votar todo o Código primeiro, para então votar os destaques ao final da análise de todas as partes do novo CPC. Na oportunidade, também confirmou que continua atuando em favor do dispositivo que prevê os honorários aos Advogados Públicos.

“A Anajur continuará acompanhando a tramitação da proposta do novo CPC na Câmara, pois precisamos permanecer firmes e atuantes pela previsão dos honorários advocatícios no texto final”, enfatizou a Presidente Joana Mello.

Fonte: Diretoria da Anajur