OAB apoia proposições de interesse da Advocacia Pública

A presidente da Anajur, Joana Mello, participou nesta quinta-feira (08) de um encontro com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, e demais representantes das entidades da advocacia pública para discutir, entre outros pontos, a aprovação da PEC 82 e o movimento pró-honorários. A OAB se mostrou favorável e garantiu o apoio às demandas apresentadas.

No encontro, o presidente da OAB apontou que a autonomia institucional é de fundamental importância para o bom funcionamento da advocacia pública. “Entendemos que, desta forma, teremos uma advocacia pública muito mais de Estado e não de governo. Trata-se de mais independência técnica e funcional, para que se defenda sempre e unicamente o interesse público, estimulando uma melhor proteção gerencial da probidade administrativa”, afirmou Coelho.

Durante a reunião, a presidente da Anajur, Joana Mello, justificou o recebimento dos honorários pelos advogados públicos. “O Estatuto da OAB não faz distinção entre a advocacia pública e a privada. É claro que os honorários são um direito do advogado. A própria Advocacia-Geral da União entendeu que, por meio de lei, o advogado público faz jus aos honorários sucumbenciais. Espero que o Senado Federal aprove o novo CPC, para, então, partir-se para a lei específica que trate sobre a forma de arrecadação e distribuição”, explicou.

*Com informações do site da OAB
Foto: Eugenio Novaes – CFOAB