Nesta quarta-feira, 11 de março, a Anajur participará de um grande Ato Público na Câmara dos Deputados em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006. O evento ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30.
A Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, é uma das principais pautas de luta das entidades representativas. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Durante o ato, as entidades pedirão, ainda, a rejeição das medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que mudam as regras para concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso.
Participe!
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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