A PEC 443/2009 foi aprovada, em dezembro de 2014, em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados criada para discutir o tema. A PEC vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste modo, o subsídio do nível mais alto dos membros da AGU equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo.
Após a atuação da Anajur e das demais entidades de classe para sensibilizar os parlamentares em relação à importância da proposta, os deputados Marx Beltrão (PMDB/AL), Alan Rick (PRB/AC) e Evandro Rogerio Roman (PSD/PR) requereram a inclusão da PEC na Ordem do Dia, a fim de garantir que o plenário avalie o texto. A Anajur segue trabalhando para a aprovação da PEC 443.
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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