Na manhã de ontem (13), a Presidente da Anajur, Joana Mello, acompanhada dos demais dirigentes das entidades que representam a Advocacia Pública, participou de reunião com o senador Gim Argello (PTB/DF), para tratar das Propostas de Emenda Constitucional nº 63/2013 e 68/2011, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço para as carreiras típicas de Estado, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício.
Atualmente, as propostas aguardam apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, sob relatoria do Senador Gim Argello (PTB/DF). Aprovado relatório, as propostas seguirão para o plenário da casa legislativa, onde serão votadas em dois turnos.
De acordo com o parlamentar, será necessária uma atuação coesa para alcançar a aprovação das propostas, pois é atribuído caráter negativo à matéria pelo Governo.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana, quando os Dirigentes voltarão a se reunir com o senador para traçar as metas da atuação parlamentar em favor da aprovação do texto das aludidas propostas.
Fonte: Diretoria da Anajur
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
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