Representantes das entidades da Advocacia Pública Federal participaram, nesta quartafeira (17), de reunião na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
O encontro contou com a presença do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese, da Secretária Adjunta de Assuntos Legislativos, Maria Clara Oliveira Santos, do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira Valerio, e do assessor João Vitor Giansante. As entidades foram representadas por dirigentes da ANAFE, ANPPREV, ANAJUR, ANAUNI e do Sinprofaz.
Durante a reunião, as entidades apresentaram preocupações institucionais relacionadas ao PLP nº 125/2022.
Os representantes da SAJ ouviram atentamente as considerações apresentadas e informaram que o tema ainda se encontra em fase de análise no âmbito do governo. De acordo com o que foi informado, a matéria deverá ser examinada no período de 8 a 9 de janeiro.
As entidades reforçaram a importância do diálogo institucional permanente e da análise técnica qualificada sobre o projeto, reafirmando o compromisso conjunto com a preservação das competências constitucionais da Advocacia Pública Federal e com a segurança jurídica do Estado brasileiro.
Assinam: ANAFE, ANAJUR, ANAUNI, ANPFN , ANPPREV, APAFERJ, SINPROFAZ
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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