
O Senado Federal constituiu a comissão temporária que analisará o texto do novo Código de Processo Civil. No ultimo dia 26 de março, o novo CPC foi aprovado na Câmara dos Deputados com algumas alterações. A nova comissão será responsável pela análise do substitutivo e pela formatação do texto final a ser aprovado no Senado.
A comissão será formada por 19 senadores, sendo 11 titulares e 8 suplentes. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), o relatório parcial da comissão deve ficar pronto até o dia 16 de maio. Já o relatório final não deve passar do próximo dia 23 de maio. O senador afirmou, ainda, que o parecer da comissão será apresentado até o final de maio.
Veja abaixo a lista dos senadores que deverão compor a Comissão Especial:
Bloco da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares:
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Vital do Rego (PMDB-PB)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Suplentes:
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Luiz Henrique (PMDB-SC)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PSB-PCdoB-PSOL)
Titulares:
José Pimentel (PT-CE)
Jorge Viana (PT-AC)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Suplentes:
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Pedro Taques (PDT-MT)
Humberto Costa (PT-PE)
Bloco da Minoria (PSDB-DEM)
Titulares:
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Wilder Morais (DEM-GO)
Suplentes:
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Bloco União e Força (PTB-PR-PSC-PRB)
Titulares:
Cidinho Santos (PR-MT)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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