ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

TCU reconhece caráter remuneratório da Cota Extraordinária

15/05/2025

Vitória histórica para os Advogados Públicos Federais! O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o caráter remuneratório da Cota Extraordinária repassada pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), confirmando-a como direito consolidado da carreira. No julgamento referente à Tomada de Contas Especial, o TCU ratificou também que o benefício respeita o teto constitucional, assegurando plena conformidade com a legislação.

A ANAJUR parabeniza e agradece aos membros do CCHA pela atuação estratégica e técnica, que garantiu a segurança jurídica dessa importante prerrogativa. Essa conquista se soma ao recente reconhecimento da regularidade do auxílio-saúde, reforçando a legitimidade dos direitos da categoria.

Unidos, seguimos fortalecendo a carreira! Essa vitória consolida um marco essencial para a valorização dos Advogados Públicos Federais, assegurando a justa remuneração e o respeito às nossas conquistas.

Últimos Informes

Auxílio-saúde: Março

O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.

Pesquisa QVT

A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.

Dia da Mulher

A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.

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