1º Encontro de Gestão da SGCT reúne especialistas para discutir novos caminhos na solução de conflitos

Nos dias 15 e 16 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu em Brasília o 1º Encontro de Gestão da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT). O evento mobilizou equipes da instituição para repensar a atuação estratégica do contencioso e debater formas mais eficientes de resolver conflitos.

O ponto alto da programação foi o painel "Conciliação: atuação da CCAF e composição administrativa de conflitos na jurisdição constitucional". O debate reuniu Kaline Santos Ferreira, Consultora Nacional da União da CCAF e associada da ANAJUR, e Andrea de Quadros Dantas.

Painel sobre a atuação da CCAF na composição de conflitos com Kaline Santos Ferreira

A discussão girou em torno do chamado constitucionalismo dialógico. Na prática, a ideia é simples: o Judiciário é e continuará sendo o guardião máximo da Constituição, mas a solução de grandes conflitos constitucionais ganha muito quando outros órgãos participam ativamente desse processo, cada um dentro do seu papel e de seus limites legais.

É exatamente nesse espaço que a mediação se firma como uma ferramenta indispensável. Na CCAF, o trabalho do mediador é técnico e imparcial. Sem emitir decisões, ele atua para destravar o diálogo entre as partes, apoiar uma análise realista dos riscos envolvidos e abrir caminho para soluções consensuais.

Além da conciliação, o encontro abriu espaço para debates sobre técnicas de negociação, gestão de processos de grande impacto, riscos fiscais, projetos estratégicos e as novas diretrizes de atuação da SGCT.