Advocacia Pública se reúne em ato público em apoio aos honorários

Dirigentes de entidades de representação dos Advogados Públicos nas três esferas da federação se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 13 de março, para o “Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública em defesa dos Honorários de Sucumbência”. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. A Anajur foi representada no encontro pela Secretária-Geral da entidade, Thais Helena Ferrinho Pássaro.

O evento foi convocado pela Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB e contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, do Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Distrito Federal, Délio Lins e Silva, e do presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Marcello Terto e Silva, além dos representantes das entidades associativas.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, que também é procurador do Estado, destacou que o papel dos advogados públicos é sempre demonstrar que o interesse público deve ser protegido e preservado. “Acho que nós todos temos que lidar com coragem diante dos enfrentamentos que somos chamados. Coragem para defender a igualdade e a liberdade. Tenho muita esperança de que com a luta e o enfrentamento cotidiano, possamos contribuir para construir um país melhor”, afirmou.

O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou que a AGU tem sido demandada a se fortalecer no âmbito do Governo Federal e que a gestão tem buscado trabalhar para a valorização de seus membros. Pontuou ainda que o momento é de fortalecimento de direitos e que o diálogo pautará as ações. “Não é do meu perfil transigir com prerrogativas e nós seremos atuantes na defesa das prerrogativas da instituição”, destacou André Mendonça.

Já o presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública, Achilles Frias, realizou a defesa dos honorários em seu discurso e destacou a necessidade de se buscar avanços na Advocacia Pública com enfoque nos temas consensuais. “O Forvm atua sempre com a busca do consenso e não podemos perder essa janela de oportunidades para avançar enormemente em pautas que nos são muito caras e que trarão benefícios para a Advocacia Pública em todas as esferas do Estado”, completou.

Desagravo da Advocacia Pública

Durante o evento, a Ordem dos Advogados do Brasil promoveu o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O desagravo ocorre em razão das colocações do referido magistrado no sentido de que os advogados públicos que atuaram no feito ali estavam para salvaguardar tão somente interesses particulares. As advogadas que sofreram o agravo estavam presentes e foram homenageadas pelos participantes. Para o Conselho da OAB, a ofensa atingiu toda a Advocacia Pública e, portanto, deve ser rechaçada por todos os advogados.