Domingo, 26 de Maio de 2019
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A Advocacia-Geral da União - AGU deverá ser instada a rever o entendimento do órgão em relação à prisão após condenação em segunda instância. O posicionamento atual é de que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.

O novo posicionamento foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações nas redes sociais. "Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade", destacou o presidente.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal - STF deve voltar a analisar o tema no plenário da Corte.

Com informações do jornal Correio Braziliense

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