A Advocacia-Geral da União – AGU deverá ser instada a rever o entendimento do órgão em relação à prisão após condenação em segunda instância. O posicionamento atual é de que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
O novo posicionamento foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações nas redes sociais. “Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”, destacou o presidente.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal – STF deve voltar a analisar o tema no plenário da Corte.
Com informações do jornal Correio Braziliense
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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