A Advocacia-Geral da União garantiu uma economia de pelo menos R$ 500 mil para os cofres públicos durante a participação em um mutirão envolvendo ações previdenciárias realizado na Bahia. A Equipe Regional de Turmas Recursais da 1ª Região da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região , com a colaboração da Procuradoria Federal do Estado da Bahia , analisou cerca de 550 processos. Em cerca de 60% deles as unidades da AGU desistiram de recorrer, evitando assim a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e economizando custos para os cofres públicos.
As desistências se deram em matérias de jurisprudência pacificada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de difícil reversão ou cujo custo da tramitação do recurso não compensa o tramite da ação, conforme permitido pelas Portarias n° 258/16 da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e n°488/16 da AGU.
Fonte: Portal AGU
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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