Em comunicado oficial aos membros, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que iniciará, a partir da folha de pagamento de julho de 2025, o desconto dos valores pagos a mais no auxílio-saúde suplementar. A medida será aplicada nos casos em que o valor do benefício concedido ultrapassou o montante efetivamente comprovado com despesas de planos de saúde ou odontológicos.
Conforme estabelece a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022, o reembolso do auxílio é limitado ao valor efetivamente pago pelo beneficiário ao plano de assistência à saúde, conforme previsto no art. 14, § 3º. O ajuste abrangerá os valores recebidos nos meses de junho e julho de 2025, com o desconto sendo efetivado na folha de julho, cujo pagamento ocorre no início de agosto.
No comunicado, a AGU também reforçou a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados. As informações relativas ao plano de saúde devem ser atualizadas exclusivamente por meio do sistema SouGov.br.
Confira como alterar e atualizar os dados a Assistência à Saúde Suplementar.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
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