Em comunicado oficial aos membros, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que iniciará, a partir da folha de pagamento de julho de 2025, o desconto dos valores pagos a mais no auxílio-saúde suplementar. A medida será aplicada nos casos em que o valor do benefício concedido ultrapassou o montante efetivamente comprovado com despesas de planos de saúde ou odontológicos.
Conforme estabelece a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022, o reembolso do auxílio é limitado ao valor efetivamente pago pelo beneficiário ao plano de assistência à saúde, conforme previsto no art. 14, § 3º. O ajuste abrangerá os valores recebidos nos meses de junho e julho de 2025, com o desconto sendo efetivado na folha de julho, cujo pagamento ocorre no início de agosto.
No comunicado, a AGU também reforçou a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados. As informações relativas ao plano de saúde devem ser atualizadas exclusivamente por meio do sistema SouGov.br.
Confira como alterar e atualizar os dados a Assistência à Saúde Suplementar.
O Conselho Curador dos Honorários Advocactícios prorrogou até dia 25 de janeiro o prazo para a comprovação de despesas do segundo ciclo avaliativo. Saiba mais em Notícias.
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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