ANAJUR e entidades da Advocacia Pública debatem regras de transição do teto remuneratório na AGU

A ANAJUR participou, nesta segunda-feira (16/03), da reunião com entidades representativas da Advocacia Pública federal, estadual e municipal, sobre as regras de transição para o cumprimento do teto remuneratório. O encontro, que ocorreu na sede I da Advocacia-Geral da União (AGU), deu continuidade ao acompanhamento do Grupo de Trabalho, instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e formado por membros do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Conduzida pelo Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, representante da AGU no colegiado, a audiência teve como foco ampliar o espaço para a participação institucional, promovendo o diálogo e reunindo dados que irão subsidiar a nota técnica a ser entregue ao final do cronograma de atividades do GT, previsto para dia 20 de março. 

A ANAJUR foi representada por seu presidente, Jarbas dos Reis, e pela diretora jurídica, Ruth Jehá Miller. Também estiveram presentes lideranças das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, formado por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ, além da ANAFE, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM).

O esforço conjunto visa a construção de uma regra de transição sólida para disciplinar o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público. O tema está pautado para julgamento no Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, no próximo dia 25 de março.