Anajur participa de almoço com o deputado federal Cleber Verde

A Anajur, representada pelo presidente Jarbas dos Reis, pela diretora jurídica, Ruth Jehá Miller, e pela diretora de Assuntos de Aposentados, Sueli Formiga, participou do almoço com o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), organizado pela Anpprev, nesta terça-feira (25/02). O evento faz parte da agenda de articulação com parlamentares para discutir as pautas prioritárias da Advocacia Pública Federal. A PEC Social e as demandas das carreiras da Advocacia-Geral da União, com ênfase em pautas relacionadas aos servidores públicos aposentados, foram o centro dos debates.

O deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, de sua autoria, também conhecida como PEC Social. A matéria propõe a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados(as) e aos pensionistas. “O que se quer, de fato, é fazer justiça aos aposentados”, ressaltou o parlamentar. 

A PEC Social é uma alternativa a outra proposta que tramita na Casa. Segundo Cleber Verde, mais de 200 requerimentos foram protocolizados, solicitando a celeridade da tramitação da PEC Social, a partir do apensamento à PEC 555/200. A matéria já foi apreciada por uma Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, restando somente a análise do Plenário. Caso a PEC 06/2024 seja apensada à PEC 555/2006, ela seguirá diretamente para análise, em dois turnos, do Plenário da Câmara

Representatividade no CCHA
O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, aproveitou a oportunidade para agradecer o convite da Anpprev e destacar o empenho do deputado Cleber Verde na defesa dos aposentados. Durante sua fala, ele pontuou outros desafios enfrentados pela categoria, como a necessidade de garantir maior representatividade dos advogados públicos federais inativos no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

“Hoje, enfrentamos dificuldades para levar ao CCHA as demandas dos aposentados. É fundamental que possamos contar com representantes no Conselho, para que a voz desses servidores, que tanto contribuíram para construir uma Advocacia-Geral da União forte como temos hoje, seja devidamente ouvida”, afirmou Jarbas dos Reis.