Sexta, 19 de Julho de 2019
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Deverá ser apresentada na terça-feira, 14 de maio, o relatório da Medida Provisória nº 872/2019, que ampliou para até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária destinadas a servidores ou empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). O texto deverá ser apresentado pelo relator da matéria à Comissão Mista criada para discutir o tema e poderá ser votado em seguida se houver acordo entre os integrantes do colegiado.

Pela Lei 10.480, de 2002, que trata do plano de carreira da AGU, essas gratificações só valeriam até o dia 31 de janeiro de 2019. A MP foi encaminhada com a prorrogação do prazo para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que enfrenta carência de pessoal.


Após passar pela comissão mista, formada por deputados e senadores, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida já recebeu 11 emendas dos parlamentares. Elas serão analisadas pelo relator, que pode ou não acatá-las em seu relatório.

A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado.

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