O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou um requerimento de inclusão da PEC 82 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. É o primeiro documento de 2015 a ser protocolado na Casa Legislativa com o objetivo de garantir a aprovação da PEC.
A proposta, que teve o parecer aprovado por unanimidade em Comissão Especial criada para analisar o tema, aguarda votação do plenário da Câmara. A Anajur e as entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública continuam trabalhando para sensibilizar os deputados a fim de garantir a votação desta PEC, que representa um grande passo para o Estado Brasileiro.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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