Entidades da Advocacia Pública Federal avançam na construção de consensos em processo de mediação

No dia 1º de setembro, estiveram reunidos na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) os presidentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal: Jarbas dos Reis, da ANAJUR; Niomar de Sousa Nogueira, da ANAUNI; Vitor Pinto Chaves, da ANAFE; Aluizo Silva de Lucena, da ANPPREV; e Carlos Alexandre Dias Torres, do SINPROFAZ.

Na oportunidade, os participantes validaram o cronograma de trabalho do processo de mediação e avançaram na definição dos eixos que orientarão as próximas etapas do diálogo.

Entre os temas que integram a agenda estão o aprimoramento da governança do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e o aperfeiçoamento dos mecanismos relacionados à política de honorários, sob a perspectiva da valorização das carreiras, da segurança institucional e da construção de soluções equilibradas e sustentáveis.

Também foram discutidos protocolos e premissas para o desenvolvimento dos trabalhos, especialmente quanto à construção de mecanismos de comunicação capazes de conciliar a confidencialidade própria da mediação com a legítima necessidade de manter as carreiras adequadamente informadas sobre sua evolução, preservando o ambiente de confiança indispensável ao diálogo e, ao mesmo tempo, assegurando transparência quanto aos seus avanços. Nesse contexto, também começaram a ser examinadas as questões relacionadas aos membros aposentados.

O procedimento de mediação prosseguirá com reuniões semanais, em ambiente de diálogo institucional, com a participação das entidades e a construção progressiva de consensos sobre os temas que integram o escopo da mediação.