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Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

IRPF 2026: comunicado do CCHA traz orientações para a prestação de contas com o Fisco

20/03/2026

A partir desta segunda-feira (23/03), a Receita Federal abre o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano base 2025. O programa do IRPF 2026 já está disponível para download, entretanto, o  Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) orienta que os membros da Advocacia-Geral da União aguardem para enviar a declaração ao Fisco.

Esse ajuste pontual visa garantir a exatidão das informações fiscais e evitar o transtorno de declarações retificadoras. O objetivo é padronizar a declaração das verbas indenizatórias. 

Segundo o CCHA, o ajuste é técnico e necessário para refletir adequadamente os pagamentos retroativos e a consolidação de rubricas recentes. O Conselho destaca que a medida visa a segurança jurídica e fiscal dos próprios membros, garantindo que os dados enviados ao Fisco estejam plenamente corretos.

Em breve, serão divulgadas novas diretrizes sobre a forma correta de declarar as verbas indenizatórias.

Confira a íntegra do Comunicado divulgado em 02 de março.

Últimos Informes

Auxílio-saúde: Março

O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.

Pesquisa QVT

A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.

Dia da Mulher

A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.

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