Mediação na Advocacia Pública transforma impasse de uma década em solução negociada

A Justiça homologou um acordo que põe fim a uma disputa judicial de dez anos envolvendo o empreendimento Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista. A solução prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura, resultado de um processo de negociação que buscou conciliar interesses e construir uma saída consensual para a controvérsia.

A associada da ANAJUR, Kaline Ferreira, participou das tratativas conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), órgão que atua na busca de soluções consensuais para conflitos envolvendo a Administração Pública.

Para Kaline, o acordo representa mais do que o encerramento de um processo judicial. A experiência demonstra que o diálogo institucional e a responsabilidade compartilhada podem abrir caminhos para resolver controvérsias que, por anos, permanecem na esfera judicial. “Não estamos apenas encerrando uma controvérsia. Estamos demonstrando que o Estado brasileiro pode substituir anos de disputa por responsabilidade compartilhada, diálogo institucional e solução”, afirma.

A associada também relaciona o resultado à capacidade do Estado de construir respostas para desafios complexos da sociedade. “Também somos capazes de construir um Estado que não transforme todo conflito em litígio”, acrescenta.

Entre as medidas previstas no acordo está a destinação de uma área de 48 hectares para a ampliação do Parque Estadual Restinga de Bertioga, além de outras contrapartidas ambientais e de infraestrutura. As medidas integram a solução construída para encerrar a disputa e estabelecem compromissos com efeitos concretos para a região.

O caso evidencia como a mediação e a articulação entre instituições podem contribuir para a resolução de conflitos de longa duração. Nesse contexto, a Advocacia Pública desempenha papel relevante na construção de alternativas juridicamente seguras, que permitam conciliar interesses, preservar direitos e buscar soluções alinhadas ao interesse público.

Ao destacar a participação de Kaline Ferreira nas tratativas, a ANAJUR valoriza a contribuição de seus associados para o fortalecimento das instituições e para o aprimoramento da atuação estatal. O acordo também evidencia a importância de mecanismos consensuais que, sem afastar a segurança jurídica, ampliam as possibilidades de resolução de controvérsias e de obtenção de resultados concretos para a sociedade.