O FORVM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, entidade que congrega a ANAUNI, ANAJUR, a ANPPREV e o SINPROFAZ, manifesta sua firme posição em defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição essencial ao funcionamento do Estado brasileiro e à garantia da ordem constitucional.
A recente sanção de revogação de visto imposta pelos Estados Unidos ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao ex-Advogado-Geral da União, José Levi, atinge, de forma indevida, uma das mais relevantes instituições da República.
Tal medida, ao incidir sobre a Chefia máxima da AGU, busca projetar efeitos que fragilizam não apenas a pessoa do dirigente, mas também a própria estrutura institucional de defesa jurídica do Estado brasileiro.
A Advocacia-Geral da União é órgão previsto na Constituição Federal, responsável por representar a União em juízo, resguardar o patrimônio público e zelar pela legalidade dos atos do Poder Público. Qualquer tentativa de abalar sua legitimidade compromete diretamente a estabilidade democrática, o equilíbrio entre os Poderes e a representação do Estado brasileiro perante os organismos internacionais.
Reafirmamos, assim, que não cabe a governos estrangeiros, sob qualquer justificativa, impor medidas que possam atingir instituições constitucionais brasileiras. A soberania nacional e a solidez de nossas instituições não podem ser relativizadas por pressões externas.
Por isso, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal conclama a sociedade e as autoridades nacionais a se manterem vigilantes e firmes na defesa da independência e do prestígio da Advocacia-Geral da União, em respeito ao Estado Democrático de Direito.
Brasília, 22 de Setembro de 2025
Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF