Nesta quarta-feira, 13 de março, o Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil realizará o “Ato Público em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência”. O evento ocorrerá às 19 horas, na sede da Entidade, em Brasília.
Durante a cerimônia, o Conselho Federal, nos termos dos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O desagravo ocorrerá em razão das colocações do referido magistrado no sentido de que os advogados públicos que atuaram no feito ali estavam para salvaguardar tão somente interesses particulares. O Conselho da OAB entende que a ofensa atingiu toda a Advocacia Pública e não somente os profissionais que, nessa condição, oficiavam perante o referido tribunal.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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