O substitutivo da PEC 10/2023, apresentado pelo relator senador Eduardo Gomes (PL/TO), deve ser apreciado na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (17/04), a partir das 10h. A matéria, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício dos membros da magistratura e Ministério Público, consta como segundo item da pauta.
O relatório apresentado em novembro de 2023 acolheu integralmente oito emendas, e parcialmente outras quatro. A nova versão do texto inclui a Advocacia Pública e outras carreiras no rol de categorias beneficiadas pelo vencimento.
A isonomia e paridade das carreiras essenciais à Justiça são uma bandeira da Anajur e do Forvm Nacional de Advocacia Pública Federal – composto por Anajur Anauni, Anpprev e Sinprofaz. As entidades trabalharam no Senado Federal e no âmbito estadual para dialogar com parlamentares e angariar apoio para aprovação do substitutivo apresentado pelo relator.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF