A PEC 443/2009, proposta que equipara a remuneração dos Advogados Públicos à dos demais membros das carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a pré-pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, a PEC deve ser discutida em primeiro turno logo na primeira semana de agosto. Ela figura na décima posição da lista de assuntos a serem apreciados pelo plenário da casa.
Mesmo passível de mudança, a previsão de discussão da matéria na pauta da casa legislativa é uma vitória para todos os membros da Advocacia-Geral da União. A Anajur segue mobilizada para garantir a aprovação da PEC 443!
Confira a pauta de votação da Câmara dos Deputados.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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