O relatório apresentado pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) sobre a PEC 443/09 foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em Comissão Especial. A proposta vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessa carreira equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros. Está é uma vitória da Advocacia Pública. Agora a luta é pela aprovação da proposta nos plenários das duas casas legislativas federais.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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