Projeto prevê autorização da ANS para reajustes de planos de saúde

Tramita atualmente no Senado Federal o 100/2015, que determina que os reajustes dos planos de saúde coletivos, individuais ou familiares dependam de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, dentro do índice máximo de reajuste estabelecido pela própria agência. A proposta altera a lei que instituiu a ANS, com objetivo de garantir aos usuários dos planos maior proteção contra reajustes abusivos.

A agência já estipula limites para contratos individuais, mas não o faz para os chamados plenos coletivos, como forma de promover maior possibilidade de barganha entre empresas e funcionários ao contratar determinado plano. A ideia é permitir que o índice de reajuste máximo possa ser definido de acordo com a modalidade do contrato, com o porte da operadora e com o número de beneficiários, o que certamente irá proteger os pequenos contratantes sem prejudicar o poder de negociação dos grandes.

Com informações da Agência Senado